A Prefeitura Municipal de Sangão está promovendo, por meio da UNIVALE, o Diagnóstico Socioambiental (DSA) do município. A iniciativa tem como objetivo mapear os rios localizados nas áreas urbanas e levantar informações técnicas que subsidiem futuras decisões sobre o uso e a proteção dessas margens.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são definidas por legislação federal, conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). No entanto, o próprio Código permite que os municípios estabeleçam regras específicas para APPs em áreas urbanas consolidadas, desde que com base em estudos técnicos e respeitando as diretrizes gerais da legislação nacional.

Com o DSA, Sangão dará um passo importante para construir uma legislação municipal mais adequada à realidade local, garantindo equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental.

A partir dos dados levantados, será possível propor, por meio de lei municipal, a definição das faixas de APP nas margens dos cursos d’água urbanos, promovendo segurança jurídica, ordenamento territorial e proteção dos recursos naturais.

O Diagnóstico está sendo realizado exclusivamente em áreas urbanas, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o planejamento sustentável e o cuidado com o meio ambiente.